Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram na Câmara dos Deputados na terça-feira, 10 de novembro, e participaram de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura. Para falar sobre as dificuldades dos Municípios em cumprir com novo piso salarial do Magistério Público – R$ 950 -, válido a partir de janeiro de 2010, a CNM apresentou um estudo com números preocupantes: apenas 26 Municípios, em nove Estados, atendem os requisitos para receber a complementação da União ao piso.
Ainda segundo a CNM, os critérios de atualização do piso salarial dos professores precisam ser revistos para que os Municípios não corram o risco de descumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
PL 3776/2008Aproveitando a oportunidade, a CNM fez outro pedido: reivindicou a aprovação do Projeto de Lei 3776/2008 que altera o critério de atualização do valor do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que aguarda inclusão na Ordem do Dia há um ano.
Em resposta, o deputado Wilson Picler (PDT-PR) reconheceu as fragilidades da lei quanto à atualização do valor do piso e colocou-se à disposição para coletar assinaturas para solicitar requerimento de urgência para a inclusão do PL na Ordem do Dia com votação em Plenário em turno único.











